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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 08:07
Ex-vereador Vicente Viscome continurá preso em regime fechado
O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar em que a defesa pretendia o restabelecimento do regime semi-aberto, revogado por causa de suposta prática de falta disciplinar grave.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Julho de 2004 - 01:00
Consumidor - Inversão do ônus da prova - Relação intermediária - Não aplicação
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alípio Roberto Figueiredo Cara, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:01
Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente
A Associação Potiguar de Educação e Cultura (Apec) assegura direito de recusar matrícula de aluna inadimplente, pois a lei que dispõe sobre as anuidades escolares (Lei n. 9.870/99) permite, neste caso, a interrupção dos serviços.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2025 - 11:39
É verdade que a viúva pode receber 75% de tudo no Inventário?
Meação é herança são institutos distintos que podem ou não contemplar a mesma viúva num mesmo inventário.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Maio de 2024 - 10:17
É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?
A Posse pode ser cedida (“vendida”) através de Escritura Pública de Cessão de Posse ou Instrumento Particular de Cessão de Posse.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:10
A prática sexual na presença de criança ou adolescente
Por Denis Caramigo Ventura.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2025 - 12:11
Lula: em poucos dias teremos uma solução definitiva entre EUA e Brasil
Em tom otimista, presidente disse que espera um acordo de qualidade
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2025 - 14:49
Lula diz que Brics seguirá discutindo alternativas ao dólar
Presidente repudiou interferência de Trump em soberania brasileira
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Dezembro de 2024 - 10:30
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho do DF e afasta vínculo de emprego entre franqueado e franqueadora
Pela sétima vez, Supremo apontou que o TRT-10 do Distrito Federal não observou os precedentes vinculantes e a jurisprudência quanto à inexistência de vínculo trabalhista em contrato de franquia
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 15:44
Só o tempo ensina, não é mesmo?
Por Gustavo Rocha.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 16:19
Especialistas criam plataforma voltada para a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados
Desenvolvida por empresários do Distrito Federal, a DPO MAX utiliza metodologias certificadas para auxiliar no alinhamento da LGPD empresarial.
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Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Março de 2022 - 16:59
Como a guerra na Ucrânia pode amadurecer o agronegócio brasileiro?
Por Thais Cordero.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 10:55
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 10:49
Por uso indevido, jornalista terá que transferir domínio com nome de empresa
O colegiado entendeu que ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2017 - 12:47
Bar terá que indenizar vizinho em virtude de poluição sonora
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:15
Envio de cartão de crédito sem solicitação é prática abusiva e causa dano moral
Administradora deve se abster dessa prática e indenizar os consumidores por danos morais, além de reparar eventuais prejuízos materiais
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:18
Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo Código Civil
Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a contratante não é a destinatária final da mercadoria transportada
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação para exigir contas - Ação de prestação de contas
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 17:26
Terceira Turma mantém pagamento de seguro e perdas e danos para loja incendiada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de seguro de quase R$ 7,5 milhões para o Magazine Luzes pela Sul América ? Companhia Nacional de Seguros.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Crédito Prêmio de IPI e a MP 460 de 30/03/09
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
